Foto: DivulgaçãoA Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretária de Cultura e Turismo, teve a sua adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) autorizada pelo Ministério da Cultura (MinC) na última segunda-feira (12), o que garantirá que o município receba recursos federais para a cultura pelos próximos cinco anos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos. De acordo com o Decreto, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais. Os repasses serão realizados em cinco parcelas anuais, a partir de 2023.
LEIA MAIS: O Natal Encantado 2023 de Ibirataia encanta a região é destaque no Jornal BA Meio Dia transmitido pela TV Santa Cruz; confiraO Secretário de Cultura e Turismo de Ibirataia, Marlos Tinoco, esclarece que com os recursos da PNAB, os entes federativos vão poder implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Um exemplo de aplicação desses recursos é a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais. O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, o ente terá a flexibilidade de utilizar os recursos para fomentar ações culturais nesses locais, ou até mesmo realizar diretamente obras, promover reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais culturais.
Para Tinoco, “a aprovação de primeira do Plano de Ação da PNAB pelo Ministério da Cultura é a prova do compromisso da gestão da Prefeita Ana Cléia com a política cultural de Ibirataia. O trabalho da Secretaria Municipal de Cultura seguirá sendo sério e responsável. A PNAB é um importante instrumento para o fomento à cultura no Brasil, e tem o potencial de promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a geração de emprego e renda no setor cultural. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.”.
Prefeitura de Ibirataia
